MP está de olho nos loteamentos abertos nos limites urbanos
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Maringá

MP está de olho nos loteamentos abertos nos limites urbanos

Política por Luciana Peña em 01/11/2018 - 11:05

Conselho de Planejamento e Gestão Territorial recebeu um alerta do Ministério Público. Mais de 30 loteamentos podem estar fora da lei em Maringá. Eles foram construídos no limite entre as áreas urbana e rural. Para MP, a lei só permitia obras de interesse social.

O vereador Sidnei Telles usou a tribuna na sessão da Câmara desta quinta-feira para repassar aos colegas um alerta feito pelo Ministério Público. Uma lei de 2011, que permitiu a construção de imóveis em terrenos no limite entre as áreas urbana e rural de Maringá está dando margem a interpretações diferentes.

A administração vem liberando os lotes desde que 5% sejam destinados a casas populares. O Ministério Público entende que todo o terreno liberado deve ser destinado para construções de interesse social. O alerta foi feito ao Conselho de Planejamento e Gestão Territorial. O vereador Sidnei Telles representa a Câmara no Conselho.

A reportagem da CBN está tentando contato com a prefeitura para comentar o caso.

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