Ministério Público do Paraná pede implantação de ponto biométrico para servidores da UEM

Em uma ação que corre na Justiça desde setembro de 2020, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pede que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) faça a implantação de ponto biométrico para registrar os horários de entrada e saída dos servidores.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Maringá. Em novembro de 2021, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá julgou a ação improcedente, mas em fevereiro deste ano o MP apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Conforme o Promotor de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, Pedro Ivo Andrade, o controle de frequência dos servidores da UEM é um problema já antigo. Em várias ocasiões, o MP recebeu denúncias de servidores que não estariam cumprindo a carga horária de forma correta. Várias ações individuais sobre o assunto, inclusive, foram abertas ao longo dos anos. [ouça no áudio acima]

Ainda de acordo com o Promotor, o órgão, em mais de uma ocasião, procurou a instituição fazendo recomendações sobre a questão do controle de frequência dos servidores, mas elas não foram seguidas. [ouça no áudio acima]

Agora, o Tribunal de Justiça do Paraná tem um prazo para analisar o recurso do Ministério Público e solicitar uma manifestação por parte da UEM. Caso a ação seja novamente julgada improcedente, o MP pretende levar o caso para instâncias superiores. [ouça no áudio acima]

Procurada pela reportagem, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) informou que só irá se manifestar no processo, quando for solicitada pela Justiça.