MP recomenda ao HUM que gestantes tenham direito a acompanhante

Cidade por Luciana Peña em 29/04/2021 - 08:12

A medida administrativa foi expedida nessa quarta-feira (28) pela 14ª promotoria de Justiça.

A recomendação foi direcionada ao Hospital Universitário de Maringá porque uma mulher atendida no hospital no mês passado teve esse direito negado.

Segundo o Ministério Público, o acompanhante da gestante teve o direito de presenciar o nascimento do bebê negado pelo médico encarregado do parto.

O profissional alegou que a medida era em função da pandemia de Covid-19.

O MP cita na recomendação administrativa uma nota orientativa da Secretaria de Saúde do Paraná. A orientação da Sesa é para que neste momento de pandemia o número de pessoas na sala de parto seja reduzido, mas que seja garantida a presença de um acompanhante da gestante como previsto em lei federal, a lei 11.108 de 2005.

Segundo a recomendação da promotoria:

“Mesmo durante a pandemia causada pelo coronavírus, não se pode restringir o direito à gestante de ter um acompanhante de sua escolha como medida de distanciamento social e prevenção à disseminação de Covid-19, mas sim orientar o acompanhante sobre as medidas necessárias para prevenir a contaminação pelo coronavírus, bem como promover a intensificação dos processos de higiene, disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais e treinamento e fiscalização rigorosa acerca das medidas de combate ao vírus dentro da unidade de saúde”.

O HUM tem dez dias para responder ao Ministério Público. A CBN entrou em contato com o hospital e aguarda um retorno.

(Atualizado às 11h23): Em nota o HUM informou que:

“O Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM) se dedica a oferecer um atendimento humanizado, assegurando o respeito e autonomia da mulher durante o parto e sempre garantiu seu direito a ter um acompanhante.

Possui normativa regulamentando o acesso de acompanhantes no HUM, em tempos de pandemia.

O caso apontado em nota publicada no site do Ministério Público do Paraná foi um fato isolado, motivado por uma situação de momento, para garantir o compromisso com a saúde e segurança da mãe e do recém-nascido, devido à pandemia que estamos vivenciando.

Comunicamos que a diretoria do HUM está continuamente revendo os fluxos e protocolos baseados em medidas sanitárias em consonância com os decretos municipais e estaduais. As equipes que prestam assistência direta as pacientes são orientadas para a abordagem adequada e de maneira respeitosa, competente e atenciosa.”

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