Foto: PMM

O Ministério Público do Paraná emitiu uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Maringá tome providências para solucionar problemas do atendimento da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente em relação a informações sobre as filas no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação foi expedida nesta-feira (23), pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca, dirigida ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde.

Segundo o MP, foi instaurado pela promotoria um procedimento administrativo para averiguar o serviço ofertado à população. O MP informou que recebeu reclamações de usuários sobre atendimentos inadequados ou falta de resposta em prazo razoável.

Entre as medidas, o Ministério Público recomendou à Prefeitura “melhorar o serviço prestado à população local pela Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, em especial no que se refere a um atendimento mais humanizado, atendendo individualmente à questão trazida pelo cidadão, com linguagem clara e de fácil compreensão, bem como que essa resposta seja apresentada no prazo máximo de 15 dias úteis, salvo situações urgentes, sobretudo as que se referem a solicitações/informações de medicamentos e de leitos, casos em que a resposta deverá ser apresentada em prazo não superior a 5 dias úteis”

O MP informou que recomendou ainda que a Prefeitura elabore “um Instrumento Normativo que regulamente especificamente a Ouvidoria do SUS de Maringá, o qual estabeleça objetivos, estrutura física e equipamentos mínimos para funcionamento, processo de trabalho e prazos para resposta ao cidadão”.

O prazo de resposta da Prefeitura ao MP, se vai acatar ou não as recomendações, é de 30 dias.

A Prefeitura de Maringá se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra: 

"A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Saúde, informa que atende todas as solicitações do Ministério Público do Paraná (MPPR) para melhoria contínua do atendimento da população por meio da Ouvidoria da Saúde. O município destaca que desenvolve melhorias estruturais para garantia do atendimento humanizado e organiza de forma clara e detalhada o fluxo de encaminhamentos dos atendimentos, o que contribui para apresentação de respostas de fácil compreensão pelo cidadão. Além disso, já elabora decreto para atualização do instrumento normativo da Ouvidoria, que trata-se da lei municipal nº 9907/2015.

A Prefeitura também realiza diversas ações para aumentar o número de consultas e cirurgias. Foram ampliadas de 82 para 99 equipes Saúde da Família, bem como implantado clínico geral para atendimento espontâneo nas 34 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O município trabalha na ampliação das redes de prestadores SUS e, principalmente, na potencialização dos serviços próprios de saúde, para início de especialidades cirúrgicas e clínicas no Hospital Municipal de Maringá, como, por exemplo, otorrinolaringologia, urologia, cirurgia pediátrica, ortopedia, aumento da cardiologia ambulatorial entre outras. Também está prevista a reestruturação das clínicas de fisioterapias da Atenção Primária à Saúde com contratação de mais profissionais para a rede."

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