Todos os meses o programa Nota Paraná faz o sorteio de valores em dinheiro para contribuintes que pediram cadastro do CPF na nota fiscal das compras.
É que parte do imposto que o fornecedor arrecadou, volta para o consumidor.
Mas o programa tem outro objetivo: evitar a sonegação fiscal. E os consumidores podem fazer denúncias caso algum vendedor se recuse a colocar CPF na nota.
Segundo a coordenação do programa, em 2023, foram registradas 893 denúncias que apontaram suspeitas de práticas irregulares no recolhimento de tributos por parte das empresas, explica a coordenadora Marta Gambini. [ouça o áudio acima]
O aplicativo do Nota Paraná oferece a função “Denunciar Loja”. [ouça o áudio acima]
Das denúncias feitas em 2023, 400 foram canceladas durante a análise, por falta de provas ou porque o fornecedor regularizou a situação. Outras 220 estão em análise, enquanto 200 foram arquivadas por motivos que impossibilitam a análise, como a ausência do CPF na nota fiscal. 73 denúncias viraram auto de infração.[ouça o áudio acima]
Desde que o Nota Paraná começou em 2015, a Secretaria da Fazenda já recebeu 69 mil denúncias desse tipo.
Com informações da AEN.
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