Observatório Social alerta para falhas no projeto que transforma servidores celetistas em estatutários

Maringá tem mais de dez mil servidores públicos municipais. Uma pequena parte, 960, é composta de servidores celetistas. Eles não têm estabilidade no emprego, não têm benefícios como progressões e promoções da carreira pública, mas têm Fundo de Garantia. Quando se aposentarem vão receber pelo INSS.

A prefeitura quer criar um regime jurídico único, com a justificativa de que assim fica mais fácil administrar as carreiras. Outra justificativa é que estes servidores celetistas foram contratados para atuar em programas de saúde bancados pelo Governo Federal, em áreas essenciais como o combate à dengue. E a cidade não pode ficar sem estes servidores caso o Governo decida acabar com os programas. A criação de um sistema jurídico único foi também uma promessa de campanha do prefeito Ulisses Maia, que na semana passada, quando enviou o projeto à Câmara; foi aplaudido por centenas de servidores. O projeto foi elaborado por uma comissão que apresentou um relatório com mais de cem páginas e várias análises técnicas. Esses pareceres, no entanto, deixam dúvidas sobre a viabilidade da proposta do Executivo. A preocupação não é com o curto prazo, porque a prefeitura reduziria despesas como pagamento do FGTS. Mas e no futuro, quando os celetistas se aposentarem? O Fundo Previdenciário da Maringá Previdência terá condições de bancar os benefícios? O questionamento é feito pelo Observatório Social. A presidente do OSM, Giuliana Lenza, diz que há uma falha no projeto, que deveria apresentar um plano de custeio.

O projeto foi lido na sessão da Câmara desta terça-feira e está no Departamento Jurídico da Casa para análise. Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, Jean Marques, diz que a princípio não é contra a migração de celetistas para estatutários. Mas é preciso avaliar os detalhes. Os médicos, por exemplo, no regime celetista eles se aposentam pelo teto do INSS. No regime estatutário vão receber pela média dos salários.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Alex Chaves, disse que o projeto não será votado sem que antes haja uma ampla discussão, inclusive com audiências públicas.

A previsão é de que tramitação do projeto dure cerca de 20 dias antes de chegar ao plenário.