Observatório Social aponta retrocesso na transparência da prefeitura

atualização 10/04, às 19h: A Câmara Municipal de Maringá emitiu uma nota em que diz que segue regras para divulgação da pauta das sessões. Porém, a informação já havia sido divulgada pelo Observatório Social de Maringá. Outros questionamentos da entidade não foram respondidos. Leia a nota completa:

"A Câmara de Maringá informa que não foi procurada pelo Observatório Social de Maringá na data do dia 10 de abril de 2019 pedindo esclarecimentos sobre o horário de divulgação da pauta da ordem do dia das sessões ordinárias, que atualmente ocorrem às terças e quintas-feiras, a partir das 9h30min. No entanto, alguns veículos de imprensa procuraram a Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara pedindo um posicionamento sobre o balanço do Observatório, que teria analisado e divulgado na data de hoje medidas sobre transparência do Poder Legislativo e também do Poder Executivo. Pontualmente, a Câmara de Maringá esclarece que, conforme o Regimento Interno, no Capítulo II – Das Sessões Ordinárias, artigo 119, parágrafo 1º, há uma obrigatoriedade de se enviar a pauta da Ordem do Dia, “quando não anunciada em sessão, e os avulsos das matérias nela constantes serão entregues até 4 (quatro) horas antes do início da sessão”. A entrega da pauta da Ordem do Dia deve ser garantida com até 4 (quatro) horas de antecedência para que os vereadores tenham tenho hábil para se prepararem para a sessão, que envolve, além de apreciação e discussão de projetos de lei e requerimentos de informação, ainda uso da tribuna para a troca de ideias durante o pequeno e o grande expediente. A Câmara de Maringá informa que esse prazo é respeitado e, após todo o trâmite envolvendo a feitura da pauta em diversos setores internos legislativos, procura divulgar em seu site oficial, entre 18h e 19h, o que corresponde ao tempo hábil de aproximadamente 15 horas de disponibilidade da pauta antes do início das sessões ordinárias. Também um dia antes das sessões ordinárias, o setor de Comunicação Social se coloca à disposição da imprensa para dúvidas e questionamentos, além de envio de matéria jornalística e a pauta completa da ordem do dia tão logo os setores legislativos da Câmara tenham finalizado os trâmites com o documento".

atualização 11/04, às 18h30 - A assessoria da Prefeitura divulgou no final da tarde desta quinta-feira uma nota sobre o Portal da Transparência:

"O prefeito Ulisses Maia determinou o imediato retorno do campo destinado à publicação de ‘impugnações’ e que todas as informações relativas aos processos licitatórios sejam disponibilizadas no Portal da Transparência no site da Prefeitura de Maringá. Determinou ainda ações imediatas da Controladoria-Geral do Município, da Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística, pasta a qual é subordinada a Diretoria de Licitações, e do Centro de Tecnologia da Informação para assegurar maior navegabilidade no site, de forma a facilitar o acesso ao conteúdo pelo cidadão e pelas instâncias de controle, entre elas o Observatório Social. “Todas as medidas que servem para que a sociedade organizada acompanhem as ações da gestão sem nenhum obstáculo, continuarão a ser adotadas para reforçar compromisso com a máxima transparência da nossa gestão”, afirma o prefeito. Ulisses Maia reforça que enxerga o Observatório Social e outras instâncias de controle da gestão pública como fundamentais na promoção do acesso à informação como instrumento de fortalecimento da democracia"

O Observatório Social de Maringá apresentou na tarde desta quarta-feira (10) o balanço do acompanhamento dos gastos da Prefeitura e Câmara Municipal em 2018. Pelo relatório, o Executivo tinha orçamento de R$ 1,3 bi e gastou R$ 1,4 bi, 2% a mais do previsto. O investimento anual foi de 15%. No período, foram abertos mil processos licitatórios na cidade, que totalizaram mais de R$ 1 bi. Desse total, 435 tramitaram e 10% deles foram cancelados, o que equivale a 48 certames. Porém, em muitas licitações ocorreram problemas na fase inicial, como no planejamento, formação de preço, justificativa para compra, indícios de direcionamento e limitação da concorrência. Para a presidente do Observatório Social, Giuliana Lenza, a situação é preocupante. Faltou transparência pela prefeitura e, também, pela Câmara.

 Ainda sobre o Portal da Transparência da prefeitura, há casos de manifestações do Observatório que não foram acatados, mas que as licitações foram impugnadas.

 A presidente também fez uma análise dos gastos com a decoração natalina e a compra de vagas em creches, que para o Observatório não foi bem justificada.

 Na Câmara, um dos pedidos do Observatório Social de Maringá em 2018 foi em relação a publicação com antecedência da pauta da sessão ordinária no site, para que a população se manifeste sobre os assuntos de interesse. Hoje, a divulgação ocorre perto das 18h no dia anterior da sessão. Mas o Legislativo não acatou a sugestão.

Em 2018 foram apresentados 304 projetos de lei pelos vereadores, 48% foram aprovados, 36% estão em andamento e 16% foram arquivados. Houve questionamentos em relação a qualidade das propostas e cumprimento das leis sancionadas. Um exemplo é o uso de papel reciclável pelo Legislativo e Executivo, que nem sempre acontece. Também há casos de replantio de árvores erradicadas que não é feito. No ano passado ocorreram 83 sessões ordinárias na Câmara e, desse total, apenas 32 sessões tiveram a presença de todos os vereadores. Quanto a ausência nas sessões, 62% foi por motivos particulares, 20% por problemas de saúde e 12% devido a eventos oficiais.