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GOVERNADOR FALA SOBRE OS 100 DIAS
O governador Carlos Massa Ratinho Junior concedeu ontem entrevista coletiva em que apresentou um relatório dos seus 100 dias de governo. Apontou uma economia inicial de R$ 80 milhões e anunciou que defenderá com “mão de ferro” as finanças do Paraná.
Voltou a negar que o seu governo começou com boa saúde financeira a recursos em caixa. Disse, textualmente, que não recebeu R$ 4 bilhões, mas R$ 240 milhões.
Acredito que ele confundiu “dinheiro em caixa” com “superávit de recursos livres”.
Segundo dados oficiais apresentados pelo seu secretário de Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, na audiência pública de prestação de contas das finanças, na Assembleia Legislativa, no dia 27 de fevereiro, mostrou um caixa, em 31 de dezembro, de R$ 5 bilhões e 100 milhões. Os restos a pagar, nesta apresentação, somavam R$ 2 bilhões e 400 milhões, com um superávit de R$ 2 bilhões e 694 milhões, dos quais R$ 197 milhões era de recursos livres.
Este quadro já seria muito bom, mostrando um estado com as contas em dia e superávit, ao contrário da maioria dos estados brasileiros, que fecharam 31 de dezembro com déficits e contas em atraso.
Estes números foram contestados pelo secretário de Fazenda em 2018, José Luiz Bovo. Com base nos relatórios que apresentou à equipe do novo governo, no final de dezembro, com os saltos das contas por fontes de recursos, e com os números publicados no relatório de gestão e no Portal da Transparência, Bovo apresentou outros números. Disponibilidade de caixa: R$ 6 bilhões e 408 milhões. Restos a pagar: R$ 3 bilhões e 451 milhões. Demais obrigações: R$ 262 milhões. Superávit: R$ 2 bilhões e 695 milhões, sendo R$ 900 milhões, quase um bilhão de reais, de recursos livres.
MÃO DE FERRO
O fato é que o governador anunciou que usará “mão de ferro” para manter as finanças estaduais sob controle.
Anunciou que não há como conceder reajuste aos servidores, porque o estado está no limite prudencial.
Um repórter perguntou a ele o seguinte: “Se no ano passado dava, por que este ano não dá?” O jornalista se referia ao fato que Ratinho Junior, como deputado estadual, ter assinado a emenda que concedia 2,76% de reajuste aos servidores.
O governador afirmou que “no ano passado, o governo [de Cida Borghetti] afirmava que tinha dinheiro em caixa, mas a realidade que ele encontrou foi outra: em vez de R$ 4 bilhões no cofre, havia apenas R$ 240 milhões.” Ele também alegou que não houve informação sobre os restos a pagar. Como já falamos, o seu secretário de Fazenda apresentou números diferentes na audiência pública de prestação de contas, em 27 de fevereiro, admitindo caixa de mais de R$ 5 bilhões e superávit de R$ 2 bilhões e 694 milhões.
O secretário Renê de Oliveira Garcia Junior ainda precisa responder a questionamento feito pela Assembleia Legislativa em relação a estes números, sobre os saldos e o superávit de recursos livres.
REAJUSTE NA LDO E NO ORÇAMENTO
Controvérsias a parte, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual do Paraná (LOA) a possibilidade de um aumento de até 4,2% para a folha do Poder Executivo.
ÁGUA "SALGADA"
No meio da polêmica sobre os números das finanças, contrariando extratos e economistas, surge a notícia:
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) autorizou a Sanepar a aplica 12,13% de aumento à tarifa de água. A decisão saiu na noite dessa segunda-feira (15) e pode entrar em vigor já a partir da fatura do próximo mês a ser enviada aos consumidores. A Agepar atendeu pedido encaminhado pela Sanepar em 12 de março passado.
Além da inflação do período, de 3,8%, o reajuste inclui uma parcela da recomposição tarifária de 25,63% – autorizada no ano passado pela Agepar e festejada pelos acionistas privados – escalonada em oito anos.
OS PARTIDOS E O DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Ontem falei da conversa do MDB com o deputado estadual Homero Marchese. Esta conversa aconteceu há duas semanas. Na coluna do dia 3 de abril nós citamos o deputado, as conversas do MDB e também afirmamos que o destino do MDB ainda era incerto.
A posição do deputado foi a óbvia. No momento ele não tem como trocar de partido sem a possibilidade concreta de perder o mandato.
Há possibilidades bem claras relacionadas ao MDB. Mas é preciso esperar o anúncio oficial.
GOVERNADOR AUTORIZA O PAGAMENTO AOS MILITARES PROMOVIDOS
Ontem falamos do trabalho do deputado estadual Do Carmo, que defendeu, junto ao governo, o pagamento das promoções aos militares promovidos. A notícia é boa:
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta segunda-feira (15) o pagamento das promoções de 1.063 praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná. São beneficiados 23 subtenentes, 641 sargentos e 399 cabos.
O pagamento confirma promoções ocorridas em dezembro de 2018. A despesa mensal será de cerca de R$ 680 mil e os militares receberão os novos valores já na próxima folha de pagamento. Ratinho Junior destacou que a iniciativa reconhece os esforços dos policiais que estão na linha de frente da segurança pública.
TRANSPARÊNCIA: CÂMARA DE MANDAGUARI PRESTA CONTAS PARA A COMUNIDADE
A Câmara Municipal de Mandaguari fará, pela primeira vez, uma prestação de contas para a comunidade. Será no dia 30 de abril, às 19h30, no seu plenário, à avenida Amazonas, 501. Serão expostos custos internos, investimentos, licitações, número de leis e outros atos legislativos aprovados pelos vereadores no primeiro quadrimestre de 2019. A exposição será aberta ao público.
A prestação de contas, neste formato, é um ato inédito dentro do Legislativo mandaguariense, uma vez que este Poder não é obrigado a fazer a demonstração periódica à comunidade – embora todos os custos e contratações estejam disponíveis no Portal da Transparência. A iniciativa pretende alcançar maior transparência à população, que poderá participar da reunião e fazer questionamentos.
A ação integra a um planejamento de gestão do presidente da Câmara no biênio 2019/2020, Hudson Guimarães. “Expor à comunidade, detalhadamente, as nossas atividades financeiras e legislativas é uma forma de mostrar a gestão eficiente que tem sido realizada dentro desta Casa de Leis. A prestação será realizada quadrienalmente até o fim desta gestão”, disse Hudson.
A equipe da presidência iniciou o levantamento de dados no começo de abril. De acordo com o cronograma de prestações de contas de 2019, as próximas exposições ocorrerão nos dias 4 de setembro de 2019 e 8 de janeiro de 2020.
Prestação de contas da Câmara de Mandaguari
30 de abril (terça-feira), às 20 horas
Plenário da Câmara Municipal de Mandaguari
TRANSPARÊNCIA: CÂMARA DE MARIALVA ANUNCIA TRANSMISSÃO DE LICITAÇÃO AO VIVO
Nesta quarta-feira (17), às 9h30, a Câmara Municipal de Marialva dá mais um passo para ampliar a transparência. A primeira licitação do ano, o Pregão Presencial nº 1/2019, será transmitido ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook. A ação cumpre a Lei nº 2253, aprovada no ano passado pelos vereadores da Casa, que dispõe sobre a gravação e transmissão dos processos licitatórios realizados pela Administração Pública Municipal.
A população poderá acompanhar pelo celular ou pelo computador, a partir das 9h30, a abertura dos envelopes com as propostas e as fases de lance para a compra de produtos alimentícios (padaria).
NA CÂMARA DE MARINGÁ
Na sessão de hoje da Câmara de Maringá temos uma pauta com 11 projetos e 27 requerimentos.
Destacamos três projetos do Poder Executivo:
Projeto de lei complementar 1812/2019 – Concedendo benefícios a servidores: “II - 100% do vencimento inicial do respectivo cargo para os ocupantes dos cargos de Técnico de Manutenção, na área de
Informática/computador/impressora;(N.R.)”
O líder do governo, vereador Alex Chaves, me encaminhou a seguinte explicação:
“Essa é uma luta antiga e muito justa no setor. Quando o concurso foi feito a contratação ocorreu com salário menor do que deveria ser. Com o tempo e a função, devido ao avanço tecnológico, os servidores buscam uma solução. Foi feito um movimento dos vereadores no passado, mas tinha que ser do Executivo e agora veio.
Faz justiça, para que as pessoas que estão fazendo exatamente a mesma coisa, recebam o mesmo salário”. No caso, é uma equiparação, no setor.
Projeto de lei complementar 1813/2019 – “alterando o nome da Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial, Juventude e Pessoa Idosa – Semulher – para Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Maringá - Sppmm” (altera a Lei Complementar número 1074/2017).
Segundo o vereador Alex Chaves, “a alteração ocorre para acompanhar a política e a nomenclatura nacional.”
Projeto de lei 15096/2019 – alterando as conferências municipal de saúde. O projeto altera a lei 7380 de 2006, que regulamenta as conferências municipais de saúde. A proposta é passar a realização das conferências de dois para quatro anos.
Pode haver outras mudanças nas normas referentes a conferência municipal de saúde.
Segundo o vereador Alex Chaves, a mudança é para alinhar a legislação local ao que está regulamentado pelo Conselho Nacional e Estadual de Saúde.
Destacamos um requerimento, do vereador Sidnei Telles: “Solicita ao prefeito municipal que envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, cópia de todo o processo para a instalação da nova sede da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, contendo todos os atos realizados pela municipalidade (processo de desapropriação, valores pagos, avaliações do prédio, laudos de engenharia, dentre outros). Vamos acompanhar.
