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As 180 mil guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Maringá começam a chegar às casas dos contribuintes a partir desta segunda-feira, 2 de janeiro. A expectativa é que até 15 de janeiro todas as guias impressas tenham sido entregues.
O pagamento com 10% de desconto poderá ser feito até dia 25 de janeiro e com 7% de desconto até 10 de fevereiro.
Para quem optar pelo pagamento a prazo, a primeira das 12 parcelas deverá ser paga até 25 de janeiro. A novidade é que todas as guias terão um QR Code para o pagamento via PIX. Os boletos estão disponíveis também no site da prefeitura.
O reajuste, com base no IPCA-15, acumulado de agosto de 2021 a julho de 2022, é de 11,39%, um dos índices mais altos.
A estimativa é arrecadar R$ 330 mi, diz o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto.
O pedido de isenção do IPTU vale para idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. Entre os requisitos estão: comprovar que são proprietários do imóvel, que residem no local e que não possuem outras propriedades no município; a renda familiar mensal de todos os moradores do imóvel não deve ultrapassar três salários mínimos; a área construída do imóvel não pode ultrapassar 150 m² se for de alvenaria, 200 m² se for de madeira e 200 m² se for de construção mista (com área construída de alvenaria não superior a 150 m²); e a área útil do terreno não pode ser maior que 1 mil m².
O pedido de isenção do IPTU deve ser protocolado até o dia 31 de março de 2023, na página do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da prefeitura, ou na praça de atendimento do Paço Municipal.
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