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A Câmara de Paranavaí aprovou, na última segunda-feira (7), por unanimidade, um projeto de lei do Executivo que prevê o pagamento do chamado "auxílio-equipamento" para os servidores da Guarda Municipal. Conforme o texto, o valor do benefício será de R$ 2.361,90, pagos anualmente.
Após a sanção, a Prefeitura de Paranavaí deverá pagar o valor do auxílio de 2022 nos próximos 90 dias. A partir do próximo ano, o benefício será pago todo o mês de janeiro.
Segundo o secretário de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito de Paranavaí, Matheus Buchner, a finalidade do auxílio é fornecer aos guardas municipais recursos para investir em equipamentos de proteção que não são adquiridos em processos licitatórios. É uma forma dos servidores garantirem a reposição imediata dos itens em caso de necessidade, diz ele. [ouça no áudio acima]
Ainda de acordo com o secretário, uma portaria deverá ser publicada pelo município, para listar os itens que os guardas poderão adquirir com o valor do benefício. Ele ressalta, no entanto, que o valor será de natureza indenizatória, ou seja, livre de prestação de contas. [ouça no áudio acima]
Buchner também esclarece que a prefeitura de Paranavaí fornece todos os equipamentos demandados pela Guarda e que não existem servidores trabalhando sem o aparato técnico demandado. O auxílio é uma forma de proteger os guardas municipais de possíveis atrasos ou problemas na aquisição por parte do poder público. [ouça no áudio acima]
O projeto aguarda sanção do Executivo, algo que deve ocorrer até o fim da semana.
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