Em agosto do ano passado, foi sancionada a lei Nº 14.192, chamada de lei de combate à violência política contra a mulher. De acordo com o texto, o objetivo do projeto é estabelecer normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher no exercício da vida pública.
A PL define, por exemplo, que é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato. Uma forma de tentar incentivar a maior participação das mulheres na vida pública. Na prática, até o momento, pouca coisa mudou. A participação delas ainda segue abaixo de sua proporção no eleitorado nacional.
Um levantamento feito pela reportagem da CBN, por exemplo, mostra que as mulheres ocupam apenas 16,1% do legislativo nas 10 maiores cidades do Paraná. São apenas 33 vereadoras em um universo de 205 parlamentares. Um estudo do TRE-PR ainda acrescenta: nas eleições de 2020, apenas 12% das prefeituras de todo o Brasil elegeram mulheres para chefiar o Executivo.
Conforme a professora de Direito e Pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Desiree Salgado, o enfrentamento da violência de gênero na política já é uma questão antiga. A legislação até tenta ajudar, mas existem os meios de burla-la. [ouça no áudio acima]
Ainda de acordo com a Pesquisadora, a mulher chegar até um cargo público não é o único desafio. Mesmo com o mandato em curso, os problemas continuam. [ouça no áudio acima]
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