Projeto de Lei quer criar microrregiões de resíduos sólidos no Paraná

5/11/2025 / Atualizado em 27/11/2025 Por Letícia Tristão
Projeto de Lei quer criar microrregiões de resíduos sólidos no Paraná

Está em período de consulta pública um projeto de lei do Governo do Paraná que cria seis microrregiões de resíduos sólidos no estado. Na prática, o projeto prevê a concessão do serviço de limpeza urbana e destinação do lixo que atualmente pertence ao município, para o Governo do Estado. Segundo o advogado e Diretor de Regulação e Fiscalização do Orcispar (Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná), Rogel Barbosa, o projeto é uma preocupação para os prefeitos que foram pegos de surpresa com a proposta. Ele afirma que é importante que a população participe e opine se concorda com essa mudança na estrutura da prestação desses serviços na cidade. A consulta pública pode ser acessada neste link. Qual o impacto do projeto para os municípios? Ouça a entrevista.