Prefeitura de Maringá decidiu recuar no toque de recolher porque foi notificada pela Justiça

O motivo que levou a Prefeitura de Maringá a volta atrás quanto ao toque de recolher foi uma notificação da 2ª Vara da Fazenda Pública, feita no fim da tarde dessa quinta-feira (30). O juiz Marcel Ferreira do Santos fez um despacho - uma medida técnica - notificando o município para que seguisse com a suspensão. Embora na quarta-feira (29) a Prefeitura tivesse conseguido derrubar uma liminar que impedia a realização do toque de recolher, outra outra liminar segue valendo.

A Prefeitura de Maringá determinou essa medida de recolhimento em março, por causa do coronavírus, e a ação vigorou até a segunda quinzena de abril. Duas ações diferentes foram protocoladas na Justiça. Uma, pelo vereador Jean Marques (Podemos) e outra pelos advogados Bruno Gimenes e Gisele Mara. A liminar que havia sido solicitada pelo parlamentar foi derrubada; a dos advogados segue vigente.

E foi em relação a essa segunda liminar que o juízo em Maringá notificou a Prefeitura para que não retornasse com o toque de recolher. No despacho, Ferreira dos Santos escreveu: “Não pode o Município, em princípio, fazer sobrepor-se a decisão de um desembargador sobre a de outro se ambas foram proferidas em processos distintos, com espectros distintos. Em síntese, é preciso que sejam deflagrados meios processuais adequados para o afastamento da suspensão do toque de recolher em ambos os processos”.

Por volta das 18h, a CBN Maringá havia noticiado que sim, o torque já funcionaria na noite de quinta - das 21h às 05h. Mas, após às 19h, a Prefeitura emitiu uma nota informando que essa ação segue suspensa. O Executivo municipal disse que devido à segunda ação contra o toque, com liminar favorável à suspensão da medida, decidiu voltar atrás. Em nota, registrou o seguinte: “O município defende a tese de que ao final  prevalecerá a decisão do Tribunal de Justiça, que restabeleceu o ‘toque de recolher’ ao cassar liminar concedida em outra ação. No entanto, o município entende que o melhor caminho a ser tomado neste momento é o de aguardar que o Poder Judiciário pacifique a questão e, enquanto isso não ocorrer, o ‘toque de recolher’ não será aplicado. Importante lembrar que a medida, válida entre 21 horas e 5 da manhã, foi adotada pelo decreto 464/2020, do dia 23 de março, como parte de um conjunto de medidas de prevenção ao coronavírus. Permanece a recomendação para que as pessoas fiquem em casa e usem máscaras caso precisem sair.”

Portanto, o toque de recolher segue suspenso em Maringá.