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A Prefeitura de Maringá já conta com a reforma da previdência municipal para 2021. No orçamento apresentado há poucos dias, o município previu receitas e despesas com aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, o servidor contribui em 11% com a previdência municipal. Na previsão do novo orçamento, o percentual vai para 14%.
A previdência de Maringá tem dois fundos: o financeiro e o previdenciário. O financeiro tem déficit e precisa receber aporte. O previdenciário é mais recente e tem superávit.
A Prefeitura de Maringá, como órgão patronal, contribui com 14% no fundo financeiro. No previdenciário, o repasse é de 11% por servidor. A reforma da previdência municipal deve aumentar a alíquota para 14%. Dessa forma, ocorre uma padronização.
O aumento da alíquota foi colocado no orçamento, mas o item não foi destacado ou comentado pelo Executivo na audiência pública. Devido à Covid-19, a ação sobre a Lei Orçamentária Anual foi feita de forma online.
Para que a reforma ocorra, é necessário o envio de um projeto de lei e a aprovação em dois turnos na Câmara de Vereadores.
Ao longo deste ano, a CBN apurou que o tema vinha sendo tratado na Prefeitura de forma discreta, já que é indigesto, podendo mobilizar sindicato e servidores contrários.
O Governo Federal havia dado prazo inicialmente para a reforma ocorrer até julho deste ano. Depois, prorrogou para setembro. Agora, em uma portaria mais recente, ampliou para o fim deste 2020.
O orçamento do ano que vem na Prefeitura é de R$ 1,8 bilhão. A Maringá Previdência, autarquia responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões, terá custo de R$ 311 milhões. De receita própria, ela gera R$ 178 milhões. Para complementar os gastos, o município terá de aportar R$ 132 milhões em 2021.
Atualmente, Maringá tem em torno de 15 mil pessoas nos dois fundos. Cerca de nove mil ativos e inativos estão no fundo previdenciário, que é deficitário. 5,5 mil estão no financeiro.
A reforma da previdência do Governo Federal, aprovada em 2019, teve como justificativa não tornar as despesas maiores que as receitas. É nesse sentido que vem a reforma municipal. O aumento da alíquota seria para suprir os gastos.
Dados da Maringá Previdência de 2019, entretanto, mostram que, mesmo se houver a reforma do jeito que está sendo prevista, o fundo financeiro seguiria tendo déficit. Este fundo está previsto para ser extinto em 2042. Até lá, o Executivo tem de fazer aportes anuais.
A CBN procurou a Prefeitura de Maringá para entender por que o município previu a reforma da previdência municipal sem ao menos ter enviado um projeto de lei à Câmara de Vereadores.
Por meio de nota, o Executivo respondeu que fez o orçamento imaginando que até julho deste ano teria havido a aprovação da reforma do município.
