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Após uma reunião com as forças de segurança, a Prefeitura de Maringá decidiu orientar a população em um primeiro momento quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção. Somente depois é que a multa para quem descumprir o decreto será aplicada. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20). Desde segunda-feira (18), um decreto obriga o uso do equipamento devido à Covid-19. O valor da multa começa em R$ 106.
Segundo o secretário de Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, as orientações começam nesta quinta-feira (21) e seguem até domingo (24). A partir de segunda-feira (25), a multa será aplicada. Quem se negar a apresentar documentos ou desacatar a autoridade será preso.
Para pessoas físicas, a multa para quem descumprir a lei varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que é de R$ 106,60. Ou seja, o valor da multa pode variar de R$ 106,60 a R$ 533. Para pessoas jurídicas, o descumprimento do decreto municipal pode gerar multa de vinte a cem vezes a UPF/PR. Ou seja, o valor pode variar de R$ 2.132 a R$ 10.660.
Questionada sobre como saber qual valor aplicar em caso de ocorrência, a Prefeitura de Maringá informou que tudo depende da circunstância: se a pessoa estava na rua sem fazer nada, se desacatou a autoridade, por exemplo. Cabe a razoabilidade ao fiscal.
Em Maringá, Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar vão ajudar. O subcomandante do Quarto Batalhão da PM, Major Roberto de França, disse que a multa será aplicada pelos fiscais da Prefeitura. A PM poderá fazer um boletim de ocorrência, caso seja acionada.
O decreto mais recente estabeleceu a volta do toque de recolher na cidade. Vai das 23h às 5h.
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