Prefeitura sanciona lei que desburocratiza processos para micro e pequenas empresas de Maringá

Foi sancionada na tarde desta segunda-feira (11), em Maringá, a lei complementar 1758/2018, que desburocratiza os processos que envolvem as micro e pequenas empresas da cidade. A legislação possibilita atendimento diferenciado aos empresários de pequeno porte, além de incentivar a participação dos pequenos negócios em licitações municipais. O vereador Jean Marques, autor da lei, explica o que muda com a nova legislação. Segundo ele, o objetivo e fomentar o desenvolvimento de novos MEIs no município.

A sanção da lei ocorreu na Sala do Empreendedor, localizada no paço municipal. Entre as autoridades presentes estava presidente da Noroeste Garantias, Carlos Ferraz. É que a prefeitura constituiu um fundo de reserva de R$ 1 milhão para garantir microcrédito aos pequenos e micro empreendedores. A previsão é que o convênio seja assinado ainda neste mês.

O Sebrae também participou e ajudou na formulação da lei municipal. Para o coordenador do Ambiente de Negócios da entidade, Wendel Busoli, a legislação fortalece os processos envolvendo o setor, que hoje se esbarra em muita burocracia.