Procon notifica 22 empresas de transporte sobre o fornecimento de passagens gratuitas para idosos

O Procon de Maringá notificou, nesta sexta-feira (29), 22 empresas de transporte que atuam na Rodoviária de Maringá, por suposto não fornecimento de passagens gratuitas para idosos. A gratuidade é garantida através do Estatuto do Idoso, em vigor no Brasil desde 2003.

Conforme o Procon, a operação foi feita após diversas denúncias de passageiros, que tiveram o direito negado na hora da compra de passagens. Em uma delas, um homem tentou comprar passagem para a irmã com o desconto para idoso. A empresa, no entanto, teria negado, alegando que só teria esse desconto na terça e quarta-feira, o que é proibido, já que a lei deve ser aplicada todos os dias.

Agora, as empresas têm até dez dias para responder os questionamentos feitos pelo órgão. Após isso, o Procon irá analisar as respostas para decidir quais serão os próximos passos, explica a coordenadora do Procon de Maringá, Patrícia Parra. [ouça no áudio acima]

Segundo o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais e que recebam até dois salários mínimos podem viajar de graça, em ônibus interestadual. A companhia deve oferecer duas poltronas convencionais gratuitas em cada viagem ou dar desconto de, no mínimo, 50% caso as duas vagas já estiverem preenchidas.

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