O projeto de lei ordinária 15.875 entra em votação na sessão da Câmara desta quinta-feira (10).
O autor da proposta é o vereador Flávio Mantovani, da Rede.
Não há informação de que a moda de tatuar animais ou colocar piercings em cães e gatos domésticos pelo simples prazer estético, tenha chegado a Maringá.
Mas o vereador, conhecido pelos projetos em favor da causa animal, decidiu se antecipar.
Ele diz que no Rio de Janeiro uma lei parecida foi aprovada. [ouça o áudio acima]
O vereador diz que o projeto não pode ser considerado inconstitucional porque a Constituição brasileira protege os animais de maus-tratos e as intervenções estéticas podem ser consideradas maus-tratos. [ouça o áudio acima]
O projeto será votado nesta quinta-feira (10) em primeira discussão.
Atualizado às 14h03 - O projeto foi aprovado com 12 votos.
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