Projeto que trata da Procuradoria Jurídica é alvo de fake news

Um vídeo que circula nas redes sociais informa que o projeto cria privilégios para procuradores jurídicos. Vereador explica que texto não trata de salários e apenas regulamenta questões da legislação federal.

Atualizado às 15h15- o projeto foi retirado de pauta por uma sessão para que possa ser melhor estudado pelos vereadores. O Sismmar, Sindicato dos Servidores Municipais, acompanhou a votação. A presidente do sindicato, Iraídes Baptistoni, considera que o projeto precisa de mais transparência e debate e que o tempo de uma sessão apenas é pouco. Para o colunista do O Assunto é Política, Diniz Neto, o projeto dá superpoderes aos procuradores do município.

Um projeto de lei, com emendas, que será votado em segunda discussão nesta terça-feira foi alvo de fake news, diz o autor da proposta. Um vídeo que circula pelas redes sociais denuncia que o projeto aumenta privilégios e salários de procuradores jurídicos de Maringá, permite por exemplo, que o procurador trabalhe em casa. O vereador Jean Marques, autor do projeto e procurador jurídico de carreira do município, diz que o vídeo divulga artigos de lei que não estão na proposta que está sendo debatida.

O projeto, explica o vereador, só trata de questões técnicas, a maioria já adotada na prática, mas que precisava estar na lei, como a uniformização das decisões administrativas e a exigência de concurso para procuradores, impedindo a contratação de comissionados nesta função. A única novidade é a fiscalização do órgão público pela OAB.

O projeto estabelece que o procurador jurídico tem status de secretário municipal. Na prática já é assim e o salário do procurador-geral já é o mesmo de um secretário municipal.

Projeto que trata da Procuradoria Jurídica é alvo de fake news, diz vereador