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Gratificações como adicional de tempo de serviço, responsabilidade técnica, verba de procuração e produtividade e desempenho devem deixar de existir porque passarão a fazer parte do salário. Ao menos é o que pretende a Prefeitura de Maringá. Um projeto de lei do Executivo com essa proposta foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (20). A iniciativa precisa ser aprovada em mais uma discussão para depois ser sancionada.
A medida é para 11 carreiras como as de contador, procurador-jurídico, médico de 40 horas, arquitetos e engenheiros civil, ambiental, florestal, entre outros. Na justificativa do projeto, a Prefeitura diz não haver impacto financeiro na folha porque a gratificação já vinha sendo paga.
Essa, aliás, foi a defesa do vereador Alex Chaves (MDB), líder do prefeito na Câmara.
No bastidor, a medida foi articulada porque os servidores tinham medo de perder esses benefícios. Caso a lei passe a valer como está, eles seguem ganhando o mesmo tanto na forma de salário - o que não poderá ser alterado.
Por outro lado, o projeto retirou o adicional de tempo de serviço, permitindo a progressão por antiguidade a cada dois anos, seguindo uma série de regras.
O projeto não apresentou possíveis impactos futuros na Previdência municipal. Mas um servidor ouvido pela reportagem disse não haver possibilidade de déficit porque, com o aumento no salário, a contribuição deles será maior.
A Maringá Previdência não foi consultada na elaboração desse projeto de lei, segundo apurou a CBN.
Recentemente, motoristas da Prefeitura de Maringá queriam que uma verba de gratificação fosse adicionada ao salário, mas o Executivo disse que poderia haver um impacto na carreira. O sindicato criticou a medida porque a gratificação não é somada para se chegar ao valor pago na aposentadoria.
