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Proposta de reajuste dos servidores não entrou na Alep. Havia a expectativa que o projeto de lei entrasse em pauta na sessão desta segunda-feira (05), na Assembleia Legislativa do Paraná, o que não ocorreu. O envio da proposta por parte do Governo é considerado a última das medidas para haver a deliberação sobre o encerramento da greve em boa parte das universidades estaduais no Paraná. No caso da UEM, o comando de greve informou que aguarda só essa medida para deliberar sobre o assunto. A fala foi feita na semana passada e reforçada nesta segunda-feira à CBN.
Na UEM, a greve dos servidores começou em 26 de junho. A junho. O principal motivo era a falta de reajuste salarial. Os servidores, de início, pediam a reposição dos últimos 12 meses: 4,94%. Eles estão sem reajuste desde 2015.
Na proposta mais recente, o Governo do Paraná sugeriu 5,08% de reajuste de forma parcelada: 2%, com pagamento em janeiro de 2020, e as outras duas 1,5%, com pagamentos em janeiro de 2021 e janeiro de 2022, se houver disponibilidade financeira no caixa do Estado. Os servidores da UEM rejeitaram e aprovaram a continuidade da greve em 17 de julho.
Agora, passados um mês da greve, com algumas universidades tendo voltado às aulas, com a renovação de contrato dos 104 temporários e a volta do calendário acadêmico na UEM, a data-base é a questão crucial. Mesmo que seja com a última proposta, em parcelas, e não de 4,94%.
A CBN apurou que o Governo tinha planejado o envio da Mensagem de Lei nesta segunda. Mas ainda há algumas dúvidas. Aí, uma reunião entre representantes do Executivo Estadual e do Fórum das Entidades Sindicais deve ocorrer nesta terça-feira (06) para acertar os detalhes. A proposta deve ser encaminhada ainda nesta semana.
A queda de braço envolvendo Governo e Universidades dura mais de um mês. Houve divulgação de informações sobre gastos, rebatida depois pelas universidades, críticas por parte de sindicatos e afins.
Entre as ações mais recentes houve a liberação para que as universidades contratassem professores temporários. 104 no caso da UEM. O Governo informou que a liberação estava condicionada á entrada das universidades no Meta4, um sistema de gerenciamento estadual. Das sete instituições de ensino superior públicas, apenas duas estão nele: Uenp e Unespar.
A questão envolvendo o Meta 4 deve ser uma nova dor de cabeça. É que na gestão Beto Richa o Governo exigiu a inclusão da UEM no Meta 4. A então reitoria brigou para não enviar dados; usando um acórdão dos anos 1990 para manter a decisão. Aí o Supremo Tribunal Federal foi acionado e negou recurso do Governo do Estado em 2018.
A gestão Cida Borghetti pouco discutiu o tema.
Agora, Carlos Massa Ratinho Júnior fez essa imposição.
Na visão da UEM e UEL, que vinham usando acórdão para não enviar os dados solicitados pelo Governo, o Meta4 fere a autonomia universitária. É que o sistema terá todo o controle de gastos e afins; o que impediria decisões das próprias universidades.
A CBN procurou a UEM na semana passada, por conta dessa vinculação ao Meta4. A informação é de que a reitoria não se manifestará sobre o assunto enquanto um documento oficial sobre a medida não chegar.
