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Acidentes escolares
Quais as responsabilidades segundo a legislação?
Saúde por Brenda Caramaschi em 29/07/2024 - 10:08O advogado especializado em Direito Educacional e Professor Mestre em Ensino, Fabiano Ferreira, afirma que a escola possui responsabilidade civil e, por isso, é responsável pelo bem-estar de todos os alunos em suas dependências no horário de aula. A orientação é estabelecer as regras em contrato para orientar nos casos de possíveis acidentes e ao acontecer um fato em que o aluno precise de atendimento médico, a primeira medida da instituição é acionar o resgate. Só após o resgate, a escola deve ligar para os pais e informar o ocorrido, segundo o advogado, que também explica como deve ser o processo para identificar se houve algum tipo de responsabilidade da instituição ou de profissionais durante este acidente.
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