O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o recolhimento de imposto de renda sobre a pensão alimentícia, por isso, a partir deste ano, há um campo novo, de valores não tributáveis, para a pensão alimentícia. E os contribuintes que pagaram imposto sobre a pensão nos últimos cincos anos podem fazer declarações retificadoras para receber o dinheiro de volta. É o que explica o contador Maurício Gilberto Cândido, conselheiro e coordenador-adjunto da Comissão do Imposto de Renda 2023 do Conselho Federal de Contabilidade. Cândido tira outras dúvidas em relação à declaração do Imposto de Renda. O prazo termina em 31 de maio.

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