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A Secretaria de Educação de Sarandi publicou uma licitação na modalidade chamada pública para a contratação de duas mil vagas em escolas privadas, a R$ 540,00 cada uma.

O valor máximo do processo é de R$ 8.096.000,00 e a abertura das propostas será dia 16 de julho.

As vagas são para crianças de 0 a 5 anos. 

A administração passada comprava vagas em instituições privadas para atender a demanda, mas a atual gestão decidiu ampliar salas de aula e construir novas escolas. 

A decisão provocou polêmica, porque nem todas as crianças teriam sido atendidas com a ampliação de salas de aula. 

Os pais reclamaram e o Ministério Público chegou a pedir na Justiça que o município voltasse a comprar vagas para atender a demanda. 

Segundo nota enviada pela Prefeitura de Sarandi, não houve uma mudança de postura da atual gestão porque diferentemente da administração anterior o chamamento público é para instituições sem fins lucrativos. 

O aviso de chamamento público cita o “credenciamento de Instituições Educacionais Organizações da Sociedade Civil (OSC) que estejam regularmente constituídas”. 

Ainda segundo a Prefeitura, na cidade existem pelo menos duas instituições de ensino sem fins lucrativos. 

O objetivo é que desta forma seja possível custear os serviços com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Leia a nota na íntegra: 

“A Prefeitura de Sarandi, por meio da Secretaria de Educação esclarece que a abertura do novo chamamento público para parceria com entidades sem fins lucrativos tem natureza distinta do modelo anterior de aquisição de vagas na rede privada. 

Diferentemente do que ocorria anteriormente — quando o município realizava a compra de vagas em unidades particulares com recursos livres e sem retorno via Fundeb — o chamamento atual prevê parcerias exclusivamente com instituições sem fins lucrativos, nos termos da legislação vigente, o que possibilita o custeio com recursos do Fundeb, conforme estabelece o art. 7º da Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb). 

Além disso, vale ressaltar que o novo modelo será atendimento em período integral, alinhado às diretrizes das políticas públicas de educação integral. Já o modelo anterior previa, atendimento apenas em meio período, o que não correspondia à real necessidade das famílias. 

É importante destacar que Sarandi já conta com duas instituições educacionais sem fins lucrativos parceiras há mais de 15 anos, que atendem, crianças em período integral, com investimento de R$ 540,00 por vaga. O valor anteriormente destinado à compra de vagas era o mesmo, porém para atendimento apenas em meio período, o que para nós da administração é inadmissível. 

Nesse novo modelo, o município, de forma transparente e responsável, pretende contratar entidades sem fins lucrativos pelo mesmo valor (R$ 540,00), mas com atendimento em período integral, para crianças de 0 a 5 anos, oferecendo às famílias uma resposta mais adequada às suas rotinas e necessidades. 

Portanto, não se trata de uma mudança de posicionamento, mas sim de um aprimoramento na estratégia de atendimento, com mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e ampliação da oferta de vagas com qualidade e legalidade, além disso, toda e qualquer instituição sem fins lucrativos poderá participar.”