Secretário da Previdência apela a 'espírito público' do Congresso

O secretário especial da Previdência Social Rogério Marinho afirmou, em entrevista à CBN nesta quinta-feira (21), que nunca viu “um ambiente tão propício na Câmara e no Senado” para a aprovação da Reforma da Previdência. Ele afirmou que conversou com quase uma centena de parlamentares e que todos têm o sentimento de ajudar a reestruturar o sistema previdenciário. "Temos a convicção de que o Congresso Nacional terá espírito público", disse. 

Questionado sobre a mudança nas regras de benefícios a idosos sem meios de se sustentar, o secretário afirmou que essa foi a crítica que ecoou mais forte em relação ao texto, mas que é importante "que a narrativa não se sobreponha ao fato". O texto prevê que o idoso que comprove não ter meios de se sustentar, ao invés de receber recursos aos 65 anos, passará a receber antes, aos 60 anos. O valor, entretanto, é menor. Sai de um salário mínimo para R$ 400. E só quando ele chegar aos 70 anos, passará a receber o salário mínimo completo. "É importante que a sociedade tenha em mente que o governo entende que temos um compromisso ético de amparar os mais fragilizados economicamente. Mas, ao mesmo tempo, não podemos estabelecer uma concorrência entre os dois programas", defendeu. Rogério Marinho pontuou que, se for estabelecida a mesma idade de quem contribui durante 20 anos e quem não contribui um centavo sequer, um lado de sentirá prejudicado. 

Outra polêmica em relação ao texto da Reforma da Previdência é que ele acaba com depósitos do FGTS e multa para o aposentado que trabalha. Rogério Marinho defendeu que, se você desonera a folha de pagamento, você estimula o empregador de contratar pessoas que já se aposentaram. "Nós não apenas retiramos os 40% da multa, mas também estamos dizendo que o empregador não se obriga a pagar os 11% da Previdência. Então, vai diminuir o custo do empregador para contratar pessoas mais experientes", afirmou. 

O secretário especial da Previdência Social voltou a dizer que, em 30 dias, será entregue um texto que prevê mudanças nas regras dos militares. Ele adianta que haverá uma instituição de cobrança para pensionistas, que hoje são não contribuintes e compensação previdenciária dos temporários, que hoje representam quase 60% das Forças Armadas. Além disso, haverá aumento de 30 para 35 anos de contribuição.