Começou nesta quinta-feira (28) e segue nessa sexta-feira (29) o VI Seminário Estadual de Direito Previdenciário. Serão dez palestras e nove oficinas. O objetivo é atualizar os profissionais e estudantes do direito sobre as mudanças na Constituição após a aprovação da Nova Previdência. O juiz federal José Antônio Savaris vai tratar sobre o ativismo judicial no processo. Ele aponta hipóteses sobre o ativismo e que tem relação também com os processos que decidem sobre questões previdenciárias.
A aposentadoria especial é outro tema em debate no Seminário Estadual de Direito Previdenciário. A advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, diz que há questionamentos importantes sobre a proteção aos trabalhadores a ser feitos em relação a Nova Previdência. Mas de modo geral a nova lei equiparou o Brasil a outros países que já adotam idade mínima em aposentadorias especiais.
O VI Seminário Estadual de Direito Previdenciário está sendo realizado no Country Club. A programação completa está no site da OAB de Maringá.