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A Lei Municipal 905/2019 sancionada no município de Corumbataí do Sul nessa quarta-feira (18) autoriza folga remunerada no dia do aniversário aos servidores públicos do Legislativo e Executivo. Pelo texto, os funcionários comissionados e estagiários também têm direito ao benefício a partir desta quinta-feira (19), data de publicação da medida no Diário Oficial do município.
O projeto de autoria da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade pelos nove vereadores de Corumbataí do Sul e sancionado pelo prefeito Carlos Rosa Alves (PSD). A lei ainda diz que se o aniversário do servidor público cair aos sábados, domingos e feriados, que o mesmo terá direito de receber folga no primeiro dia útil depois da data comemorativa. Outra observação é se servidores do mesmo setor fizerem aniversário no mesmo dia. Neste caso, a chefia imediata deverá programar as folgas de acordo com a necessidade do departamento. O mesmo ocorre quando o servidor trabalha em sistema de plantão, como na área da saúde. A CBN entrou em contato com o prefeito Carlos Rosa Alves, que preferiu não comentar o assunto e passou a ligação para o servidor Flávio Eduardo, que responde pela consultoria jurídica da prefeitura. Ele disse que a lei valoriza o servidor público.
A prefeitura de Corumbataí do Sul, que fica na região de Campo Mourão, tem 240 servidores públicos. De acordo com o portal Itribuna, existem legislações parecidas em outros municípios do estado, como em Farol e Arapongas. A CBN também procurou os vereadores para comentar o benefício concedido aos servidores. Mas até o fechamento desta reportagem, nenhum deles retornou as ligações ou as mensagens enviadas.
