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INSS
STF julga cálculo de pensão por morte definido em 2019
Economia por Luciana Peña em 31/03/2023 - 10:18A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que questiona o cálculo para pensão por morte definido na reforma da Previdência em 2019. A ação alega que o novo cálculo reduziu o padrão de vida dos beneficiados. A advogada Karen Jobim, especialista em Direito Previdenciário, explica como está o processo, quem tem direito ao benefício de pensão por morte pelo INSS e como é o cálculo atualmente.
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