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O TCE (Tribunal de Contas do Paraná) vai fazer a tomada de contas das sete universidades estaduais: UEM, UEL, UEPG, Unioste, Unicentro, Uenp e Unespar. Segundo o órgão, a decisão de fiscalização foi tomada após julgamento do Relatório de Auditoria elaborado pela Sexta Inspetoria de Controle Externo, que avaliou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência de gastos na área de pessoal dessas instituições.
As auditorias do Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR foram realizadas em 2017. No levantamento consta, por exemplo, supostas irregularidades no pagamento de horas extras por servidores da UEM, UEL, UEPG e Unioste. Em nota emitida na noite dessa quinta-feira (24), a Universidade Estadual de Maringá disse que não há irregularidades na gestão de pessoal e explicou, que sobre o pagamento de horas extras, o recurso tem sido utilizado de forma “paliativa”. Segundo o reitor da UEM, Júlio Damasceno, o déficit na instituição é de 704 agentes universitários.
A auditoria do TCE-PR também apontou problemas no pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva para servidores da UEM, UEL, Unicentro e Unioeste. Em relação a este item, o reitor esclareceu que o benefício encontra fundamento nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná.
Na fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná também foi colocado que o cálculo utilizado pela UEM e UEL para pagamento de adicional noturno está em desacordo com o adotado pelo Estado. Segundo a instituição maringaense, o percentual foi corrigido desde abril de 2018, quando a UEM já passou a pagar 20% de adicional seguindo a orientação do Tribunal.
De acordo com o TCE-PR, a tomada de contas das sete universidades estaduais é um processo que visa identificar e quantificar danos ao patrimônio público, bem como apontar os responsáveis por esses danos e puni-los. As instituições de ensino superior podem recorrer das determinações do Tribunal de Contas do Paraná.
