TCE suspende pregão para compra de cadeiras de rodas na Amunpar

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) suspendeu o andamento do pregão eletrônico do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense, com sede em Paranavaí. A decisão foi tomada após reclamação de um dos participantes da licitação. O pregão é para compra de cadeiras de rodas e acessórios, com investimento total de R$ 622.800 mil.

A medida cautelar é de autoria do conselheiro Ivens Linhares por causa da Lei de Licitações e Contratos, que segundo a empresa JS Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda, não foi cumprida. No recurso, a participante da licitação alegou que o pregoeiro responsável pelo pregão não aceitou recurso após o anúncio da vencedora do procedimento.

Para o relator do processo, a atitude do pregoeiro foi em desacordo com a legislação que regulamenta as licitações do tipo pregão. Segundo o conselheiro, o correto seria ter concedido o prazo de três dias para apresentação de recurso ao licitante. O despacho é do dia 10, mas a divulgação à imprensa pelo TCE-PR só ocorreu nessa quinta-feira (25). O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amunpar terá 15 dias para esclarecer a irregularidade apontada, além de suspender o pregão eletrônico.

A CBN entrou em contato com o departamento jurídico do Consórcio, que informou que fará a defesa na próxima segunda-feira (29). Assim, só depois a Amunpar deverá se pronunciar sobre o assunto.