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19 de setembro, quinta-feira. Faltam 103 dias para o fim de 2019.
Dia do Ortopedista.
Dia do Teatro.
Na coluna de hoje:
- OAB CAMPO MOURÃO
- CONVITES PARA A SESSÃO
- O PROJETO
- A RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO
- DEBATE FUNDAMENTAL
- SOS RIOS
- CONSULTA PÚBLICA
- OBRAS COM ATRASO OU PARADAS
- ESTRADAS NA REGIÃO
- REGRAS ELEITORAIS
OAB CAMPO MOURÃO
Ontem estive na OAB Campo Mourão. Junto com o advogado César Moreno, participei da Semana do Advogado em Início de Carreira. O tema foi comunicação, conceitos e normas.
Fomos recebidos pelo presidente, advogado Renato Fernandes da Silva Júnior, colega de turma na Federal do Paraná do ministro Edson Fachin, e pelos jovens da Comissão dos Advogados em Início de Carreira, liderados pela Mayara da Silva e Sabrina Camargo.
Foi especialmente motivador ver o auditório da OAB lotado, por advogadas e advogados atentos, interessados no tema comunicação. Também saber que a CBN Maringá tem ouvintes em Campo Mourão. Cidade com quase 100 mil habitantes, muito bonita e ativa.
Detalhe: a visita teve como presente adicional chuva, boa chuva, e uma boa queda na temperatura. Vamos torcer para que essa chuva chegue hoje a Maringá.
CONVITES PARA A SESSÃO
O prefeito Ulisses Maia distribuiu convites para a sessão de hoje, na Câmara Municipal.
Anunciou que irá à Câmara Municipal entregar pessoalmente o projeto de lei complementar 137/2019, que transfere servidores do regime celetista para estatutário, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.
O prefeito estará na Câmara às 9h30 e, com certeza, o plenário deverá estar lotado. Não vou entrar no mérito do público que estará presente, que deverá ser formado por pessoas interessadas no projeto e apoiando a intenção do prefeito.
Por uma questão de justiça e coerência é preciso destacar a iniciativa do prefeito de anunciar antecipadamente a entrega de um projeto importante à Câmara Municipal. Isso é transparência, é o que se espera do prefeito. Que mantenha a Câmara e os vereadores bem informados sobre os projetos, que a população tenha ciência do que o Poder Executivo pretende fazer e está propondo para a cidade.
O PROJETO
O prefeito vai pedir aos vereadores que aprovem a inclusão de servidores celetistas no quadro geral de servidores estatutários.
Essa é uma medida que exige estudos jurídicos e de impacto financeiro para a Prefeitura, não apenas no curto prazo, mas, especialmente, no longo prazo.
Maringá tem dois fundos previdenciários, geridos pela Maringá Previdência. Um em melhores condições e outro sem reservas. A Prefeitura tem aportado, esse ano, cerca de R$ 9 milhões por mês à Maringá Previdência.
O próximo prefeito assumirá no dia 1º de janeiro de 2021 sabendo que terá que aportar, em quatro ano de mandato, cerca de R$ 550 milhões para a Maringá Previdência.
O projeto que os vereadores recebem hoje impactará na Maringá Previdência, durante pelo menos quatro ou cinco décadas.
A RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO
Os vereadores receberão hoje na casa de lei de Maringá o prefeito, levando um projeto de lei que atende a uma promessa de campanha.
A proposta, que já mereceu uma importante e oportuna reportagem da CBN Maringá, precisa ser avaliada pelos vereadores. Eles representam a população, ou seja, aqueles que pagam a conta dos poderes municipais. Aqueles que precisam receber serviços públicos, melhorias e obras na cidade.
Cada despesa nova, cada compromisso novo do Poder Executivo interfere diretamente no tipo de cidade que os maringaenses terão no futuro.
Importante atender os servidores. A demanda deles é compreensível. Acredito que um grande número de pessoas gostaria de ser transformar de celetista em estatutário. Porém, há um cálculo a ser feito, levando em conta uma população inteira, os verdadeiros donos do poder, a quem os homens públicos devem por lei, por ética e juízo prestar contas dos seus atos.
Quando o vereador vota ele está assumindo uma responsabilidade com o seu eleitor e com todos os maringaenses. Ele está escrevendo com o seu voto as primeiras linhas do futuro da cidade.
DEBATE FUNDAMENTAL
O prefeito tem maioria na Câmara e tudo indica que há muita probabilidade de que os projetos que encaminha para a Câmara sejam aprovados.
A base do prefeito é grande, sólida, no Legislativo.
Resta saber como essa base se posicionará nesta votação e em outras que virão em relação aos interesses dos maringaenses, da população, do município, das contas do município, da saúde financeira e administrativa da Prefeitura nos próximos anos e décadas.
Ao final de 2004, a administração municipal precisou realizar grandes mudanças administrativas e de gestão para reencontrar o equilíbrio das contas públicas, para sair do déficit para o equilíbrio. Foram necessários três anos para reequilibrar as finanças.
Algumas decisões do passado são irreversíveis. Por exemplo, a previdência municipal.
O déficit originado no começo do regime geral de servidores estatutários continua gerando efeitos e isso continuará assim pelo menos pelos próximos 30 anos.
As decisões de hoje, aparentemente inocentes, podem trazer grandes prejuízos para os maringaenses e o município nos anos e décadas seguintes. Essa é a dimensão maior e exata da importância do voto de um, de cada um dos 15 vereadores.
SOS RIOS
Todos os dias, desde a semana passada, temos escrito e falado sobre a importância dos nossos rios. Há muito que fazer e com urgência, para preservá-los.
O lançamento de dejetos é um dos principais problemas. Ainda há muitas outras providências a exigir, a colocar em prática.
A água é essencial para a vida. Não é possível viver sem ela. Deveríamos todos estar muito mobilizados para cuidar e preservar os nossos rios e córregos. No entanto, há um notório descaso, generalizado, a respeito do assunto.
CONSULTA PÚBLICA
Acontece hoje, a partir das 13h30, no auditório Dona Etelvina, no Bloco 7 de Unicesumar, Consulta Pública sobre o Enquadramento dos corpos d'água das bacias do Piraponema.
O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual do Paraná nº 12.726/99; e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas intermediárias e final de qualidade de água, tendo como referências básicas: a bacia hidrográfica como unidade de gestão e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre cobrança.
O processo de enquadramento no Paraná remonta ao início da década de 90, em que as informações sobre os usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos d’água estavam nominados. A Resolução CONAMA vigente à época era a de nº 20/1986, que fixava metas e diretrizes para utilização do enquadramento como instrumento de planejamento. Assim, a grande maioria foi classificada como Classe 2. Após a Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no estado, tendo em vista a evolução das condições de cada bacia hidrográfica e também os usos preponderantes de seus corpos d’água.
CERH/PR – Em 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) publicou a Resolução nº 101, recomendando aos Comitês de Bacia Hidrográfica que, a partir de 2040, considerassem apenas as classes Especial, 1, 2 e 3, em seus estudos relacionados ao enquadramento.
OBRAS COM ATRASO OU PARADAS
Temos acompanhado o atraso em obras do município. Alguns atrasos e até paralisações de obras já iniciadas, atraso no início de obras anunciadas.
O fim das obras do Terminal Urbano, que se esperava ocorresse em setembro, ficou para a segunda quinzena de novembro. Fica a dúvida: será?
As obras no contorno Sul foram retomadas, depois de seis meses de paralisação. Quem está nos bairros próximos tem verificado a continuidade dessa retomada?
As obras da duplicação dos viadutos do contorno norte, tão aguardadas, quando serão de fato iniciadas? A expectativa só não é maior do que a frustração com a demora das obras.
Há, também, informações de outras obras paradas, inclusive em escola. Uma delas, a Escola Silvino Dias, que estaria fechada desde fevereiro.
ESTRADAS NA REGIÃO
Os prefeitos da região voltaram animados da reunião com o secretário de Infraestrutura, Sando Alex. Ele prometeu realizar obras em estradas da região.
De fato a situação de algumas estradas é dramática. Há trechos praticamente intransitáveis.
REGRAS ELEITORAIS
Se esperava algumas mudanças em regras eleitorais. No entanto, ao que parece, será mantida a proibição de coligações para chapas às Câmaras Municipais e também não entrou em pauta o voto distrital misto.
Seja qual for a alteração, ela precisa estar aprovada até o dia 3 de outubro.
Esta data abre o período de menos de um ano para as eleições municipais do ano que vem. Estamos a 15 dias dessa data tão importante.
