Três crimes de LGBTfobia foram registrados neste ano em Maringá

Segurança por Victor Simião em 19/06/2019 - 16:43

Em um julgamento na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 a 3 criminalizar a homofobia. Agora, quem for acusado dessa prática pode ser enquadrado na lei contra o racismo – cuja pena varia entre um e cinco anos de prisão, além de multa.

As entidades que defendem as causas da população LGBT consideram a decisão um grande avanço. Sobre este assunto, a CBN conversou com a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Maringá, Francielle Lopes. A advogada também atua na Amadi, Advogados Maringaenses Pela Diversidade. A iniciativa atende voluntariamente a população LGBT, que já registrou três crimes de LGBTfobia em 2019. Segundo ela, com essa criminalização, haverá mais rigor da lei.

A decisão do STF pegou mal na Câmara e no Senado. Deputados e senadores disseram que quem deveria tratar o assunto era o Congresso. Alguns projetos tramitam por lá, o mais recente deles é de 2018. O que se teme é o que os políticos podem propor. A lei contra o racismo contempla um rol muito grande possibilidades de ofensas. Com a possibilidade o Congresso legislar, pode haver um retrocesso, avaliou a advogada.