Imagem Ilustrativa | Foto: Divulgação/Receita Federal

O balanço é da Receita Federal em Maringá e compara as apreensões de 2023 com o ano anterior.

No ano passado, os agentes apreenderam, na área dos 144 municípios da jurisdição da delegacia da Receita Federal em Maringá, mercadorias estrangeiras avaliadas ao todo em 168,4 milhões de reais, 60,53% a mais na comparação com 2022.

São mercadorias que entraram no país de forma ilegal, sem o pagamento de impostos.

As apreensões ocorreram em transportadoras, centros de distribuição de encomendas, depósitos, rodoviárias, aeroportos, rodovias, lojas físicas atacadistas e varejistas, além do comércio digital.

O cigarro foi o produto mais apreendido, seguido de smartphones, eletrônicos, medicamentos e artigos de informática.

Na conta do valor total de apreensões entram também os veículos que transportavam os produtos. Em 2023, foram apreendidos 405 veículos.

Além dessas mercadorias, a Receita Federal em Maringá também apreendeu no ano passado 4,2 toneladas de agrotóxicos, 2,8 toneladas de maconha e 15 kg de haxixe.

O rito de uma apreensão de mercadoria estrangeira sem o devido pagamento de tributos começa com o auto de infração.

O contribuinte tem o prazo de 20 dias para apresentar a defesa administrativa.

A lei permite que, caso a apreensão seja confirmada em duas instâncias, as mercadorias sejam leiloadas em leilões públicos digitais, doadas a entidades da sociedade civil organizada, incorporadas para uso da Administração Pública ou até destruídas. 

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