O projeto entrou em votação na sessão da Câmara de Maringá desta quinta-feira (23) depois de passar pelas comissões, inclusive a de Constituição e Justiça. Com o parecer favorável, foi ao plenário. O autor do projeto quer proibir a Sanepar de cobrar a tarifa mínima da água. Alex Chaves diz que tem muita reclamação de consumidor que não gasta 5 metros cúbicos de água, mas mesmo assim paga por eles.
A Sanepar informou que a tarifa mínima é uma determinação da Agepar, Agência Reguladora de Água e Esgoto do Paraná, e não pode ser alterada por lei municipal. Ainda de acordo com a Sanepar, 10 milhões de consumidores foram beneficiados em 2017 com a redução de volume de água para cobrança de tarifa mínima. De 10 metros cúbicos para 5 metros cúbicos. A cobrança garante a sustentabilidade do sistema que funciona 24 horas por dia. O valor da tarifa mínima é 32 reais e 90 centavos.
A Agepar informou que a lei pode até ser aprovada, mas a aplicação, a princípio, não terá efeito
Atualizado às 11h40- o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão