foto: CMM

O projeto que regulamenta o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados em Maringá foi aprovado em segunda discussão com uma emenda modificativa que alterou o texto aprovado na sessão anterior.

Por 11 votos favoráveis, o projeto aprovado na sessão desta terça-feira, 24, estabelece que os supermercados poderão abrirão no primeiro domingo de cada mês no horário das 08h às 18h, com exceção de mercados com até 05 funcionários que poderão funcionar todos os domingos.

Quanto a abertura dos supermercados nos feriados, será aplicado o que está regulamentado pela lei federal.

Na votação do projeto em primeira discussão na última quinta-feira, 19, os vereadores aprovaram que a abertura de supermercados aos domingos e feriados passaria a depender de autorização do Poder Executivo. O projeto previa também que a Prefeitura poderia firmar acordo com sindicatos profissionais ou o Ministério do Trabalho para o cumprimento da lei, que não se aplicaria a pequenos estabelecimentos do setor com até 10 funcionários.

Na manhã desta terça-feira, um grupo de vereadores se reuniu na Câmara e foi elaborada a emenda modificativa incluída ao projeto aprovado na sessão desta noite.