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O projeto que cria o Programa Material Legal foi apreciado na sessão da Câmara Municipal de Maringá nesta terça-feira (2).
Estendida por 90 minutos, após um longo período de suspensão, a sessão foi uma das mais longas dos últimos tempos.
A votação do projeto de autoria da presidente da Câmara, Majô, começou por volta das 13h.
Antes da votação, a vereadora defendeu a proposta.
O projeto prevê a distribuição de um voucher para pais de alunos da rede municipal de ensino. Com este vale-compras os pais poderão comprar uniforme e material escolar em empresas credenciadas pelo Município. [ouça o áudio]
O projeto não determina a quantidade de peças ou produtos que poderão ser adquiridos com o voucher e nem trata sobre valores. Um artigo do projeto proíbe o uso do cartão em outras finalidades. [ouça o áudio]
A vereadora diz que o projeto não cria despesa e nem obriga que o município adote o voucher. [ouça o áudio]
Vários vereadores discursaram sobre a proposta.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Flávio Mantovani, alertou que, embora constitucional, o projeto apresenta “dificuldades jurídicas” que precisam ser avaliadas.
O vereador Mário Hossokawa disse que o projeto é interessante para o comércio local, mas tem dúvidas sobre a aplicabilidade da proposta. “Mil dúvidas na minha cabeça”, disse o vereador.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão com 16 votos a favor e dois contra.
