O abate teto é um desconto que deve ser aplicado a salários de servidores que ganhem mais do que os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Os tetos e subtetos do funcionalismo público foram instituídos na Constituição de 1988 e por meio da emenda 41 de 2003. Recentemente dois concursos públicos abertos por prefeituras da região chamaram a atenção por causa do abate teto aplicado aos salários de médicos. A Prefeitura de Cidade Gaúcha abriu concurso para contratar médico por salário de  R$ 21 mil, mas com o abate teto, a remuneração cai para pouco mais de R$ 15 mil. No município de Juranda, o concurso prevê salário de quase R$ 15 mil, mas com um desconto de R$ 2.195,92 para que o médico não ganhe mais do que a prefeita. As cidades pequenas têm muita dificuldade de contratar médicos por concurso e com o abate teto não podem oferecer salários mais atraentes. O advogado Jean Marques, especialista em Direito Constitucional e Público e presidente da Comissão de Direito do Estado da OAB Maringá, explica o que diz a legislação, que atinge outros profissionais além de médicos, com exceção de procuradores jurídicos.

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