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A GT Foods apresentou ao Procon a defesa no caso relativo mau cheiro em Maringá. Advogados da empresa protocolaram os documentos no órgão nessa quinta-feira (14). O prazo encerrava nesta sexta (15). Agora, uma comissão especial de julgamento de processos administrativos, avalia o posicionamento do abatedouro. Não há um prazo para a decisão. Por conta disso, a autuação em R$ 1 milhão e 34 mil está em suspenso.
No começo de fevereiro, o Procon aplicou a multa ao abatedouro. O motivo era o mau cheiro emitido pela empresa, por conta do descumprimento de legislações ambientais na cidade. A multa começaria a valer de fato caso a defesa não fosse apresentada dentro de um prazo, explica o diretor do Procon, Felipe Martins.
Em outra frente, a Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal multou a GT Foods em R$ 200 mil. O valor é a soma de quatro multas diárias de R$ 50 mil por conta das irregularidades encontradas no local no início do mês – que permitiram que um odor se espalhasse principalmente pela região norte de Maringá. A quantia não deve subir porque a multa foi suspensa no dia 05. É que nessa data a empresa protocolou documentos solicitados e realizou medidas paliativas, que devem conter o mau cheiro, segundo a secretaria.
Agora, a multa fica sob a responsabilidade Secretaria de Fazenda.
A GT Foods pode apresentar uma defesa administrativa até o dia 10 de março.
