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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá determinou o afastamento imediato dos vereadores Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD). A Câmara de Maringá recebeu nesta sexta-feira (2) a intimação sobre a decisão.
Os vereadores foram condenados por nepotismo em um processo que se estende desde 2005, mas uma alteração na lei de improbidade ao longo dos anos mudou a penalidade nesse caso, e não prevê mais perda da função pública para casos relacionados a nepotismo. Por isso, até hoje os parlamentares conseguiram recursos para se manter no cargo.
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), explica que a determinação era esperada e que o rito interno da Casa deve ser cumprido na próxima semana. Assim que forem oficiados, os vereadores têm três dias úteis para apresentar defesa. [ouça o áudio acima]
A Lei também determina que a decisão de afastamento dos vereadores é da mesa diretora da Câmara. Segundo Hossokawa, o presidente em exercício que anunciar a decisão deve cumprir a determinação do TJPR, porque ele estará em viagem. [ouça o áudio acima]
Os nomes dos suplentes que podem assumir as cadeiras são Jean Marques, suplente de Altamir; e professora Vera Lopes, suplente de Bravin. No entanto, segundo Hossokawa, a Justiça eleitoral deve ser consultada antes da convocação dos suplentes, caso Altamir e Bravin sejam afastados. [ouça o áudio acima]
A defesa de Altamir e Bravin se manifestou por meio de nota sobre a determinação judicial. Leia na íntegra:
“Os Vereadores Bravin e Altamir manifestam que hoje receberam a informação de que um novo pedido de cassação de seus mandatos foi deferido no processo que tramita junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, a despeito da existência de uma ordem de suspensão das penalidades vigente junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Mais uma vez, os Vereadores respeitam a Decisão, mas manifestam que irão no devido tempo manejar novo Recurso junto aos Órgãos Colegiados do Tribunal de Justiça em busca do reconhecimento da aplicação da Nova Lei de Improbidade ao caso, que insistimos, não prevê atualmente a penalidade de perda da função pública para casos relacionados a nepotismo. Agradecemos o apoio recebido de toda a comunidade pelos Vereadores.”
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