CCJ da Câmara Municipal de Maringá tem 18 projetos de lei em tramitação
Foto: ilustrativa/Arquivo/CMM

Legislativo

CCJ da Câmara Municipal de Maringá tem 18 projetos de lei em tramitação

Política por Letícia Tristão em 14/07/2022 - 12:00

Os textos muitas vezes aguardam por meses os pareceres para que possam chegar ao plenário.

Quando os vereadores protocolam um projeto na Câmara, o texto passa pela avaliação das comissões permanentes para que então possa entrar na pauta da sessão e ser discutida em plenário.

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça é a única que tem o poder de barrar um projeto, pois analisa a constitucionalidade do texto.

Atualmente, a CCJ tem 18 projetos. O presidente da comissão, vereador Flávio Mantovani, do Solidariedade, tem dois projetos aguardando parecer na CCJ. Ele explica os trâmites da comissão. [Ouça o áudio acima]

O vereador Sidnei Telles, do Avante, também tem projetos aguardando parecer na CCJ. [Ouça o áudio acima]

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