Comissão pretende enxugar o número de leis em Maringá

Uma comissão específica foi criada para compilar as leis. O objetivo é colocar em um único documento textos de leis que tiveram muitas alterações ao longo dos anos, o que pode dificultar o entendimento.

A Câmara Municipal de Maringá já aprovou ao longo das 17 legislaturas, 11 mil leis. Muitas, na análise dos próprios parlamentares, não são executadas, poderiam ser melhor redigidas ou até mesmo ser revogadas.

A Comissão de Compilação da Legislação Municipal foi criada para tentar enxugar essas leis.

O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), explica que não é um ‘revogaço” das leis existentes. Mas o objetivo é extinguir as "colchas de retalhos” que a aprovação de emendas ou substitutivos aos artigos possam ter criado nos textos de lei ao longo dos anos. [ouça o áudio acima]

Essa compilação deve começar das leis para antigas até chegar nas atuais. A comissão será composta por um procurador jurídico e dois assistentes legislativos. [ouça o áudio acima]

O projeto que institui a criação da comissão foi aprovado em discussão única na sessão dessa terça-feira (14).

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