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O Observatório Social de Mandaguaçu (Osman) denunciou à Câmara Municipal o prefeito da cidade Maurício Aparecido da Silva, o vice-prefeito Gilmar Cadamuro e o secretário da Fazenda, Cleison Moreira de Souza.
Na denúncia, o Observatório pede o afastamento dos gestores por renúncia tributária ilegal, improbidade administrativa e prevaricação, que é quando o servidor público deixa de cumprir uma obrigação.
Segundo o Observatório, o município não cobrou o IPTU de 13 terrenos de um loteamento aberto na cidade beneficiando uma construtora.
Por lei, os loteamentos têm benefícios fiscais. No primeiro ano não há cobrança de imposto. Mas do segundo ano em diante a cobrança é gradual até o quinto ano, quando o IPTU deve ser pago integralmente.
Segundo a denúncia, há loteamentos com mais de dez anos que nunca pagaram imposto e a prefeitura não cobrou a dívida judicialmente causando prejuízo aos cofres públicos..
Na sessão da Câmara dessa segunda-feira (22), a denúncia foi lida pelos vereadores e o requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Processante foi aprovado por unanimidade.
A Câmara de Mandaguaçu tem nove vereadores e apenas um não estava presente.
Em seguida foram sorteados os integrantes da CP, que definiram quem será presidente, relator e membro.
O presidente é João Ramos Costa do PSD, o relator é Morandir Marassi, do DEM e o membro é Fernando Aparecido da Costa, do PTB.
Os trabalhos da comissão começam nesta terça-feira (23).
A CBN não conseguiu falar nem com o presidente da CP e nem com o presidente da Câmara, que estava em reunião.
O presidente do Observatório Social de Mandaguaçu, Neme Fouani, diz que a mesma irregularidade pode ter sido praticada em outros loteamentos da cidade e beneficiando outras construtoras. [ouça o áudio acima]
O valor que teria deixado de ser arrecadado pode chegar a R$ 1,8 mi, se considerados apenas os anos fiscais mais recentes.
A CBN entrou em contato com a Prefeitura de Mandaguaçu e aguarda um retorno.
Atualizado às 10h06:
A Prefeitura de Mandaguaçu informou que existe uma comissão interna, criada há dois meses, apurando as supostas irregularidades nos loteamentos. São áreas abertas em gestões anteriores. O prefeito Maurício Aparecido da Silva disse que tem interesse na apuração, mas teme pelo uso político da denúncia oferecida pelo Observatório Social de Mandaguaçu.
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