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O Governo do Paraná ainda não enviou o projeto de lei relativo ao reajuste salarial do funcionalismo público em 2019 para a Assembleia Legislativa do Estado. No início da semana, havia expectativa de que a proposta fosse encaminhada ainda na segunda (05), o que não aconteceu. Naquele momento, a informação da liderança do Governo era de que ainda havia algumas dúvidas e que o Executivo precisava de respostas. Algumas reuniões foram feitas nesta terça (06) e quarta-feira (07). A CBN apurou que alguns pontos foram esclarecidos. Entre alguns deles, o fato de que parte dos sindicatos, inclusive de Maringá, só discutiria o fim da greve caso o projeto fosse encaminhado. Nada diferente disso.
O envio da proposta por parte do Governo é considerada a última das medidas para haver a deliberação sobre o encerramento da greve em boa parte das universidades estaduais no Paraná. No caso da UEM, o comando de greve informou que aguarda só essa medida para deliberar sobre o assunto.
Um parlamentar consultado pela reportagem, envolvido nessas conversas, informou que a Casa Civil do Paraná vai enviar o projeto à Alep até sexta-feira (09). A proposta deve ser discutida na próxima semana na Casa. Já a assessoria de imprensa da Casa Civil disse que o programado é enviar o projeto na semana que vem.
O que se sabe da proposta até agora é que será de 5,08% - que foi a última proposição feita pelo Governo, e de forma parcelada. 2%, com pagamento em janeiro de 2020, e as outras duas 1,5%, com pagamentos em janeiro de 2021 e janeiro de 2022, se houver disponibilidade financeira no caixa do Estado. Os servidores da UEM rejeitaram e aprovaram a continuidade da greve em 17 de julho.
Na UEM, a greve dos servidores começou em 26 de junho. O principal motivo era a falta de reajuste salarial. Os servidores, de início, pediam a reposição dos últimos 12 meses: 4,94%. Eles estão sem reajuste desde 2015.
Agora, passado mais de um mês da greve, com algumas universidades tendo voltado às aulas, com a renovação de contrato dos 104 temporários e a volta do calendário acadêmico na UEM, a data-base é a questão crucial.
A queda de braço envolvendo Governo e Universidades dura mais de um mês.
Entre as ações mais recentes para finalizar a greve houve a liberação para que as universidades contratassem professores temporários. 104 no caso da UEM. O Governo informou que a liberação estava condicionada à entrada das universidades no Meta4, um sistema de gerenciamento estadual. Das sete instituições de ensino superior públicas, apenas duas estão nele: Uenp e Unespar.
Na visão da UEM e UEL, que vinham usando acórdão para não enviar os dados solicitados pelos governos anterirores, o Meta4 fere a autonomia universitária. É que o sistema terá todo o controle de gastos e afins; o que impediria decisões das próprias universidades.
A assessoria da reitoria da estadual de Maringá informou que não havia recebido documento oficial relativo ao Meta4 até segunda-feira, e que, por isso, não se manifestaria.
Victor Simião.
