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O publicitário Maurício Borges morreu num trágico acidente de carro em 2022.
Naquele ano, Borges e a esposa Daisa Poltronieri estiveram à frente de muitas manifestações contra o feminicídio.
Uma luta da família depois do assassinato da filha do casal, a bailariana Magó.
O publicitário era apaixonado por basquete e jogava sempre na quadra da Praça dos Sertões, que em breve receberá o nome dele.
A homenagem é uma proposta da vereadora Ana Lucia Rodrigues, e o projeto de lei já foi aprovado em duas discussões.
Nessa terça-feira (19) entra em pauta para votação da redação final. [ouça o áudio]
Outros oito projetos de lei estão na pauta da sessão ordinária.
Um deles, em primeira discussão, obriga a devolução de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada.
Também serão votados cinco requerimentos.
E no topo da pauta, o item primeiro, está um veto parcial do prefeito ao projeto que cria a Semana de Valorização da Família Cristã.
No texto do veto, o prefeito argumenta:
“Em que pese a iniciativa de promover atividades que visam a construção de uma sociedade justa e solidária, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o projeto, em partes, pode ser considerado inconstitucional por violar a laicidade
do Estado, ao impor ao Município a realização ou o apoio direto a atividades ligadas a uma crença
específica, o que fere a neutralidade religiosa exigida pela Constituição.”
Antes de ser votado, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CBN questionou o presidente da CCJ.
O vereador Flávio Mantovani disse que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema é diferente ao do Executivo municipal e ampara a decisão da CCJ.
