Para o doutor em Direito Civil Flávio Tartuce, o Brasil tem uma Constituição avançada, assim como uma série de outras leis que tratam de temas específicos. Porém, para Tartuce, as intenções e o comportamento dos agentes sociais manipulam as regras e trava o avanço de temas relevantes a sociedade. O doutor em Direito Civil citou a questão do casamento homoafetivo, que só avançou por medida do Supremo Tribunal Federal.

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