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A licitação para o aluguel de 50 botões do Pânico em Maringá está na Justiça. Publicada em abril deste ano, no valor de R$ 162 mil, a disputa foi judicializada por uma empresa de Vitória, Espírito Santo – a INTP, que não participou da concorrência. Por essa razão, a processo está suspenso desde o dia 24 de julho.
O INTP, Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, entrou com um mandado de segurança contra a Prefeitura de Maringá, por conta da licitação, realizada em maio, no modo pregão online. Em resumo, o que aconteceu foi o seguinte, de acordo com o instituto. Desde 2015, a Prefeitura conversava, por e-mail, com a empresa. O INTP criou, em 2013, o chamado Botão do Pânico. A ferramenta, um botão, quando acionado, indica que uma mulher está em situação de risco. O chamado chega à Guarda Municipal.
Em 2014, o INTP conseguiu a patente para deter o nome “Botão do Pânico” e a licença para o software gerenciador. Em 2015, conforme o instituto, a Prefeitura de Maringá começou a trocar e-mails com a empresa.
O instituto diz ter dado várias informações ao município – o que, na visão do INTP, indicava que haveria contratação por inexigibilidade: que significa que não há necessidade de concorrência, que o contrato é feito porque o contratado tem expertise no assunto.
Só que aí, neste ano, quando a INTP viu a licitação por meio de pregão eletrônico, entrou na Justiça, por meio de um mandado de segurança, solicitando a revogação do edital. A 1 ª Vara da Fazenda Pública de Maringá aceitou o pedido determinou a suspensão do certame.
Segundo o advogado do instituto, os principais motivos são: o primeiro é que o modelo atual de produto solicitado só pode ser o do INTP; o outro é que, caso outra empresa vencesse ofertando o que o edital pede, iria configurar uma cópia ilegal do software – o que levaria a novos processos.
O advogado e sócio do INTP, Hilton Queiroz, disse que gostaria que o edital tivesse mais transparência, para que fosse mais abrangente.
A Prefeitura de Maringá explicou, por meio da assessoria de imprensa, que discorda da decisão da Justiça. No começo deste mês, entrou com recurso, um agravo de instrumento, em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Paraná. A CBN teve acesso à parte do recurso. Nele, o município informou que em nenhum momento quis contratar o INTP, porque há diversas empresas que ofertam serviço similar. Desse modo, optou por abrir para ampla concorrência, via pregão online. O processo segue suspenso.
Segundo dados do Portal da Transparência, três empresas disputaram o pregão eletrônico relativo ao Botão do Pânico. O INTP não participou do certame. A empresa vencedora foi a CPN Informática, de Pinhais (PR), que ofertou o serviço por R$ 102 mil.
Na licitação, a fonte de pagamento é o próprio município. Mas o dinheiro veio de uma transferência do Governo do Paraná, em junho de 2018, conforme balancete da Receita do Município, acessado pela CBN no Portal da Transparência. Em 2017, o Executivo estadual informou que firmaria convênios com 15 municípios do Paraná para a instalação do Botão do Pânico.
Reportagem da Folha de Londrina de maio deste ano relatou que apenas três cidades, das 15 anunciadas em 2017, finalizaram a instalação da ferramenta: Irati, Apucarana e Arapongas.
A CBN apurou que nessas três cidades a contratação foi por inexigibilidade e a empresa contratada foi a INTP.
