Foto: Divulgação/MP-PR

A decisão é do promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade. O inquérito foi aberto no ano passado após uma denúncia apresentada pelo então vereador Willian Gentil.

Na época, o vereador pediu que a promotoria investigasse a afirmação do secretário de Saúde Jair Biatto durante sessão na Câmara, de que a Prefeitura de Maringá adquire produtos na área da saúde por valores três vezes acima do praticado pela iniciativa privada.

A declaração do agora ex-secretário também deu origem à CPI da Saúde, aberta pelos vereadores.

O relatório da CPI foi entregue ao Ministério Público. Na página 84 do relatório, os vereadores afirmam que em duas compras houve sobrepreço: na aquisição do medicamento Metilfenidato cloridrato 10 mg comprimido, por valor 58,33% acima do praticado pelo mercado; e na compra do Mometasona Furoato 0,05% suspensão nasal spray frasco com 120 doses, pagando 20% acima do valor de mercado.

Segundo o Ministério Público, a Gerência de Compras da Prefeitura de Maringá informou que a conclusão da CPI estava equivocada, apresentou documentação aos vereadores e pediu retificação dos dados que já tinham sido divulgados pela imprensa.

Segundo a Gerência, o medicamento Mometasona 0,5% Spray nasal nem chegou a ser comprado. Em relação ao outro medicamento, havia na época da licitação uma patente em vigor e portanto não existia concorrência para o produto. Os órgãos públicos pagavam o valor cobrado. Quando a CPI fez a apuração e comparação de preços, a patente já havia sido derrubada e havia um produto genérico no mercado.

O Ministério Público concluiu que a “fala do ex-Secretário de Saúde de Maringá na Câmara Municipal, (...), se tratou apenas de uma afirmação infeliz e feita num tom de ‘desabafo’, vez que proferida no início da pandemia da covid-19, momento em que, aproveitando-se do pânico instalado na população e da grande procura por alguns produtos na área da saúde (...), alguns fornecedores, de modo bastante reprovável, elevaram o preço de seus produtos visando a obtenção de maior lucro, situação que, naturalmente, atingiu os órgãos públicos”.

O MP informou ainda que o Gepatria tem um plano estadual para 2021, com orientações sobre a aquisição de medicamentos pelos municípios do Paraná.