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Na sessão da Câmara Municipal de Maringá desta terça-feira, a manifestação do Ministério Público sobre o polêmico projeto de transmutação de servidores municipais foi lida em plenário. A prefeitura quer transformar 931 servidores celetistas, que trabalham na área da saúde, em servidores estatutários, com todos direitos do servidor público com estabilidade na função.
O projeto é polêmico porque não tem pareceres da Secretaria da Fazenda com o impacto da alteração nos gastos com pessoal e na previdência municipal. O Ministério Público entende que do jeito que está, a mudança poderá ser contestada na Justiça.
O vereador Sidnei Telles, que era o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento em 2019, quando o projeto começou a tramitar na Câmara, diz que o caminho é o arquivamento.
O atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Mariucci, lamentou a posição do MP, com a qual não concorda.
A CBN está tentando contato com a Prefeitura para comentar o assunto.
