Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Prefeitura de Nova Granada-SP

O Ministério Público da comarca de Santa Fé expediu nesta quarta-feira (7), uma recomendação administrativa para o Executivo e para o Legislativo para que o ato administrativo que estabelece o uso da pulseira seja revogado. A recomendação é do promotor de Justiça Raphael da Silva Duarte, que estabeleceu prazo de 24h.

Na recomendação, o promotor faz várias considerações.

Segundo o MP, na pandemia muitas pessoas estão sendo vítimas de intolerância e até violência desencadeadas por pequenas ações, como tossir e espirrar, e a lei da pulseira poderia reforçar essa situação.

A lei, ainda de acordo com a promotoria, também provoca um tratamento desigual entre os cidadãos e atinge principalmente os mais pobres, porque quem tem mais condições financeiras pode ser atendido em ambiente privado e até em casa, sem ser submetido ao uso da pulseira. Já os mais pobres poderiam ser inibidos a procurar atendimento médico com receio de serem obrigados a usar a pulseira.

Projeto

Nessa terça-feira (6), os vereadores de Santa Fé aprovaram o projeto que prevê que as pessoas que estão em isolamento domiciliar por causa da Covid-19 e os familiares usem pulseiras identificadoras. Uma pulseira para quem está com coronavírus e outra para os familiares próximos que estão também em isolamento domiciliar.

 

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