Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Agência Brasil

O advogado, especialista em direito imobiliário, Sandro Trovão, fala sobre a decisão do STJ - Supremo Tribunal de Justiça que considera o valor tratado na negociação como base de cálculo do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Segundo ele, isso facilita a vida de quem negocia e desvincula o cálculo de discrepâncias, como o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

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